Submissões gerais
| ANÁLISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO PARA MAIORES DE 70 ANOS: abordagens da (in)constitucionalidade e da capacidade civil | |
| Felipe de Souza Paula Nascimento, João Paulo Ciribeli |
| A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DAS MULHERES TRANSGÊNERO: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA | |
| Paulo Henrique do Nascimento Júnior, João Paulo Ciribeli |