Submissões gerais
| ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO | |
| Danielle Nascimento dos Santos, Marcelo Maranhão Simões |
| CURSOS PARA INVESTIMENTO EM OPÇÕES BINÁRIAS SOB A ÓTICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO | |
| Natan de Souza Silva Araújo, Raquel Andrade Silva de Oliveira, João Paulo Ciribeli |
| A RESPONSABILIZAÇÃO DE DISCURSOS ANTIDEMOCRÁTICOS QUANDO ULTRAPASSAM OS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
| Tamires Dias Vieira, João Paulo Ciribeli |
| Análise da Lei 14.344/22 e sua contribuição na defesa dos direitos de crianças e adolescentes | |
| Bruna Maiara de Jesus Barbosa, João Paulo Ciribeli, Raquel Andrade Silva de Oliveira |
| ALÉM DA TELA: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais por propagandas enganosas em suas redes sociais | |
| Marcelo Paulo da Silva Junior, Suéllem Viana Macedo |
| O CONTROLE DE PONTO E A IMPORTANTE PROTEÇÃO À SAÚDE DA EMPREGADA DOMÉSTICA | |
| Raphaela Massardi Paulo, Bruno Squizzato Oliveira |
| HERANÇA DIGITAL: A APLICAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO QUANTO AOS BENS DIGITAIS INDIVISÍVEIS | |
| Tamires de Souza Batista Paula, Suélem Viana Macedo |
| A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APLICADA AO VAZIO NORMATIVO ENVOLVENDO FUNGOS COM POTENCIAL PSICOTRÓPICO EM SEU ESTADO NATURAL: uma breve análise a respeito de eventual aplicação da interpretação extensiva da norma sobre o complemento da Lei de drogas, e sua co | |
| Raphael Leal Lisboa, Marcelo Maranhão Simões |
| ANÁLISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO PARA MAIORES DE 70 ANOS: abordagens da (in)constitucionalidade e da capacidade civil | |
| Felipe de Souza Paula Nascimento, João Paulo Ciribeli |
| A responsabilidade solidária processual familiar do empregador doméstico | |
| Laryssa Fernanda Pires Pastor, Bruno Squizzato de Oliveira |
| O TELETRABALHO E SEU CRESCIMENTO COM A PANDEMIA DO COVID-19 | |
| Júlio Victor Oliveira de Jesus, Bruno Squizzato de Oliveira |
| A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA | |
| Paulo Victor Meira de Souza, Marcelo Maranhão Simões |
| A IMORALIDADE DA RETRIBUIÇÃO DO LABOR DOS APENADOS | |
| Lucas Zopelaro Braga, Clarissa Machado Felício |
| JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL: uma análise crítica à luz da saúde do trabalhador | |
| Larice Coelho Mendonça, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
| LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: RESPEITO À PRIVACIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL | |
| Mikaelly Gonçalves Mendes, Suélem Viana Macedo |
| TRANSEXUALIDADE E APOSENTADORIA NO BRASIL: uma análise dos desafios enfrentados pelas pessoas transexuais para garantir seus direitos previdenciários | |
| Thalya Magalhães Marques, Lucas Nunes Pacheco |
| O DIREITO DE IMAGEM E OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO UNIFORME DOS EMPREGADOS | |
| Julia Maria Ramos Nery De Sant'Anna, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
| A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DAS MULHERES TRANSGÊNERO: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA | |
| Paulo Henrique do Nascimento Júnior, João Paulo Ciribeli |
| A RELAÇÃO ENTRE A TECEIRIZAÇÃO E O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO | |
| Maria Cecília de Paula Martins, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
| O SISTEMA PRESIDENCIALISTA BRASILEIRO E SUA GOVERNABILIDADE | |
| Luana Montenegro, Lucas Nunes Pacheco |
| DIFICULDADES ENFRENTADAS POR EX-PRESIDIÁRIOS AO SEREM REINSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO | |
| Mayra Caneschi Figueiredo, Lucas Nunes Pacheco |
| ANÁLISE DO TELETRABALHO E A DIFICULDADE DE APLICAR AS LEIS TRABALHISTAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DO EMPREGADO | |
| João Victor Sperandio Tubiano, Bruno Squizzato de Oliveira |
| MEDIDAS DE COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO CASO DANIEL ALVES | |
| Verônica Martins de Souzza Simões, Lucas Nunes Pacheco |
| OS CONTRATOS INTELIGENTES NO BRASIL E OS SEUS ASPECTOS LEGAIS | |
| Ariadna Zonta Rodrigues, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| OS DESAFIOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO EMPREGADO E A ERGONOMIA NO REGIME DE TELETRABALHO | |
| Patrícia Coelho Pereira da Silva, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
| DIREITO AO ESPORTE E MENORES DE IDADE | |
| Samuel Cesar Moreira Neto, Raquel Andrade Silva de Oliveira, Joao Paulo Ciribeli |
| O DIREITO FUNDAMENTAL Á LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DISCURSOS DE ÓDIO | |
| Eric Felix de Paiva, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| EUTANÁSIA: O CONFLITO ENTRE O DIREITO A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | |
| Jésica Honório Sabino, Lucas Nunes Pacheco |
| INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: um estudo do caso da Boate Kiss | |
| Hiago Gomes de Souza, Bruno Squizzato de Oliveira |
| A NECESSIDADE (OU NÃO) DE A UNIÃO FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO INCORPORADOS AO SUS | |
| Felipe Rodrigues de Carvalho, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas | |
| Tamris da Silva Marco, Suelem Viana Macedo |
| O TRABALHO ESCRAVO E A INDÚSTRIA DA MODA BRASILEIRA | |
| Alexia Aparecida Lima, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| Família não tradicional brasileira | |
| Mirelly Giane Carlos de Andrade, Raquel Andrade Silva de Oliveira, João Paulo Ciribeli |
| MULTIPARENTALIDADE: uma análise de suas consequências jurídicas à luz do Direito Sucessório | |
| Adrine de Souza Ferraz, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS NO BRASIL | |
| Aline Marques de Oliveira, Marcelo Maranhão Simões |
| A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA PENAL COMO AUXÍLIO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS CONDENADOS POR CRIMES DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA | |
| Isabella Lisboa de Souza, Marcelo Maranhão Simões |
| O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO FECUNDADO POST MORTEM | |
| Jairo Alves do Carmo, Suélem Viana Macedo |
| A DECISÃO DO STF SOBRE A APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DE DEVEDORES | |
| Tiago Firmiano Alves, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| Thalis Nunes de Almeida, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: como assegurar o direito e à dignidade da mulher | |
| Sarah Honório Leôncio, Lucas Nunes Pacheco, Bruno Salles Mattos |
| INTERPRETAÇÃO CRÍTICA DO PAPEL DO ESTADO APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA À LUZ DA DECISÃO DO STJ NO HC 235810/SP | |
| Heytor Barboza Costa, Marcelo Maranhão Simões |
| A (IM)PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERADORA | |
| Marcela Bárbara Candian Silva, Suelem Viana Macedo |
| AS IMPLICAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | |
| Jacqueline Dias Alves, Suelem Viana Macedo |
| O ACESSO LEGAL À CANNABIS MEDICINAL: um direito fundamental | |
| Maisla Lorany Silva de Jesus, Marcelo Maranhão Simões |
| OS ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O E-SPORTS E O CYBER ATLETA NO BRASIL | |
| Carlos Daniel Mázio Peron, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
| A PROTEÇÃO DOS ÍNDIGENAS NO BRASIL E O AVANÇO DA MINERAÇÃO ILEGAL: reflexões com base no caso dos Yanomamis | |
| Luiza Mendes de Castro, Suélem Viana Macedo |
| A (In)constitucionalidade da proibição de participação em concurso público como medida coercitiva em razão de inscrição em cadástro restritivo de crédito. | |
| Hellen de Viveiros Soares, Marcelo Maranhão Simões |
| A INOBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DOS ADOLESCENTES DE INSTITUIÇÕES DE ABRIGO | |
| Thamires Lopes Ferreira, Raquel Andrade Silva de Oliveira, Suélem Viana Macedo |
| A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO INIBIDOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL | |
| Sabrina Lopes de Souza, João Paulo Ciribeli, Raquel Andrade Silva de Oliveira |
| O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS | |
| João Vitor Cesário Mota, Lucas Nunes Pacheco |
| AS NORMAS COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR: uma análise das CCTs dos empregados em cooperativa de crédito de Minas Gerais | |
| Myllena Ribeiro Magalhães, João Paulo Ciribeli |
| A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS: o caso da Zona da Mata Mineração - ZMM | |
| Paulo Roberto Veloso, Marcelo Maranhão Simões |