Última alteração: 2023-03-28
Resumo
Introdução: Factualmente, a partir do momento em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) —Lei 10.436/2002— foi instituída, diversos avanços para a comunidade surda foram proporcionados. Entretanto, o acesso aos serviços de saúde ainda não contempla o princípio da equidade previsto na Carta Magna de 1988, uma vez que essa parcela da população ainda encontra entraves linguísticos devido a um déficit no tocante à acessibilidade na formação de profissionais da saúde. Nesse contexto, observa-se que a atual oferta do ensino da Libras nos cursos de medicina no Brasil ainda não é o suficiente para o bilinguismo dos profissionais de saúde, pois não se observa uma adesão cultural, social e um aprendizado consistente da Língua Brasileira de Sinais, fazendo com que muitos indivíduos usuários da língua de libras não tenham um atendimento eficiente ao procurar os serviços de saúde. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo avaliar tanto a real adesão dos profissionais de medicina a libras, quanto a perspectiva da comunidade surda em relação ao atendimento prestado nos serviços de saúde, de forma a discutir pautas como comunicação, inclusão, acessibilidade e atendimento humanizado. Assim, trata-se de um estudo que, sobretudo, propõe compreender a realidade do cidadão surdo no acesso integral aos cuidados de saúde. Metodologia: O método de pesquisa se baseia na revisão bibliográfica de leis asseguradas por meio de Políticas Públicas, assim como, no estudo de crenças de médicos em formação, acerca das pessoas surdas, antes e após o estudo na disciplina LIBRAS. Resultados e discussão: Apesar de todos os esforços na adesão de profissionais da saúde à Língua Brasileira de Sinais, a realidade brasileira ainda é de carência na adaptabilidade destes serviços. Foi verificado que os pacientes surdos frequentemente se deparam com médicos sem conhecimento em Libras e tem de usar métodos alternativos, como escrita em papel e intérpretes, para conseguir se comunicar com o profissional e ter uma consulta de boa qualidade. Além disso, nesse contexto, verifica-se que tal situação por vezes é motivo de constrangimento para o paciente, já que muitos ainda são analfabetos (realidade da população brasileira em geral, não só das pessoas surdas que, porém, são mais afetadas pelo analfabetismo atualmente), não conseguindo expressar o que sentem adequadamente de maneira escrita, tão pouco ler o que o médico escreve no papel. Ainda sob esse viés, cumpre salientar que a presença de um terceiro como intérprete profissional dentro do consultório médico é uma realidade muito distante do cotidiano brasileiro, além de também poder ser motivo de constrangimento para o paciente, capaz de sentir receio em se expor para alguém além do médico. Conclusão: Por fim, conclui-se que, de acordo com as assertivas explicitadas, o acesso de pessoas surdas aos serviços de saúde tem se legitimado não somente por meios legais, mas também em consonância a possibilidade de formação, principalmente de médicos, na área da saúde visando eliminar uma cultura de afastamento do paciente surdo do cuidado em saúde e oportunizando novos rumos às práticas verdadeiramente inclusivas. Porém, este processo ainda é lento e urge ser aprimorado o quanto antes. Ademais, nota-se a necessidade de reavaliar e reformular a grade curricular dos cursos da área da saúde no país, sobretudo da medicina, com o fito de proporcionar o atendimento pleno à comunidade surda no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
LIBRAS; Formação Médica; Atendimento clínico; Saúde.