Submissões gerais
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A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS GENITORES PERANTE OS SEUS FILHOS PELA PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL |
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Flávia Calçado Caneschi Mattos, Mirela Gonçalves Guimarães Couto |
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O ABANDONO AFETIVO INVERSO NO DIREITO DE FAMÍLIA E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NA SUCESSÃO |
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Ghabryella Barros Fateixa, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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ANÁLISE DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
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Everton Campos Marques, Rubens Caneschi de Freitas Colamarco |
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O benefício da Prestação Continuada: Uma análise sobre a sua concessão e o seu impacto para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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Maria Luiza Aparecida de Lana Silva, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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ANÁLISE DA ABRANGÊNCIA DOS JOGOS DE AZAR ONLINE NO BRASIL: legislação, prática e fiscalização. |
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Carolaine Gaione Costa, João Paulo Ciribeli |
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OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O DIREITO DAS FAMÍLIAS: uma análise sobre o Anteprojeto do Novo Código Civil |
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Ádryam Antônio Vieira Dias, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES FRENTE A EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS FILHOS |
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Cláudia Soares Coimbra, Suélem Viana Macedo |
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A PROTEÇÃO JUSLABORAL À MATERNIDADE: uma proposta de rescisão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana |
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Elenice Cristina Crisóstomo Pinheiro, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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O REGIME DE BENS NOS CASAMENTO E UNIÕES ESTÁVEIS ENVOLVENDO PESSOA MAIOR DE 70 ANOS |
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Evanir Moreira Miranda, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA |
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Hugo José Oliveira Paiva, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise da sua força probatória no contexto jurídico |
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Isabela Ericeira Ferreira, João Paulo Ciribeli |
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PERCEPÇÕES QUANTO À RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR APLICADA ÀS EMPRESAS DE ALTO RISCO, SOB A ÓTICA DA TEORIA DO RISCO OBJETIVO |
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Waldinei Massardi Costa, Marcelo Maranhão Simões |
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A Efetividade do Programa Emprega Mais Mulheres: uma análise das normas coletivas do sindicato dos marceneiros de Ubá/MG |
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Mayra Silva do Carmo, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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As modalidades de Família: Uma análise jurídica comparativa entre diferentes tipos familiares |
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Jacques de Moura Pacheco Filho, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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