Submissões gerais
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A VIOLÊNCIA FAMILIAR NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM OS MENORES INFRATORES |
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Ana Carolina Almeida Paula, Suelem Viana Macedo |
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A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS GENITORES PERANTE OS SEUS FILHOS PELA PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL |
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Flávia Calçado Caneschi Mattos, Mirela Gonçalves Guimarães Couto |
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NORMAS EM RUÍNAS: o papel do direito internacional na preservação do patrimônio cultural durante conflitos armados |
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Douglas Faustino Oliveira, Marcelo Maranhão Simões |
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O ABANDONO AFETIVO INVERSO NO DIREITO DE FAMÍLIA E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NA SUCESSÃO |
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Ghabryella Barros Fateixa, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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ANÁLISE DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
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Everton Campos Marques, Rubens Caneschi de Freitas Colamarco |
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DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS: a atuação da ONU frente o conflito entre Israel e Palestina |
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Thalita Moura Dias Pereira, Marcelo Maranhão Simões |
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A Reinserção do Ex-Presidiário na Sociedade |
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Roberta dos Santos Bento, Lucas Nunes Pacheco |
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O benefício da Prestação Continuada: Uma análise sobre a sua concessão e o seu impacto para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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Maria Luiza Aparecida de Lana Silva, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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ANÁLISE DA ABRANGÊNCIA DOS JOGOS DE AZAR ONLINE NO BRASIL: legislação, prática e fiscalização. |
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Carolaine Gaione Costa, João Paulo Ciribeli |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM CASOS DE FRAUDE DO PIX |
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Yasmini Belli Rino Souza, Lucas Nunes Pacheco |
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A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL E O DIREITO INDENIZATÓRIO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS |
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Gabriel Souza Silva, Bruno Squizzato Oliveira |
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A guarda compartilhada dos animais após a separação conjugal no direito brasileiro |
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Rayanna Das Graças Ribeiro, Suélem Viana Macedo |
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A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL: análises e perspectivas |
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Elinael Lima De Lima Silva, Suélem Viana Macedo |
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OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O DIREITO DAS FAMÍLIAS: uma análise sobre o Anteprojeto do Novo Código Civil |
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Ádryam Antônio Vieira Dias, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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CONFLITO DE VONTADES QUANTO AO DESTINO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS CRIOPRESERVADOS EM CASO DE DIVÓRCIO |
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Amanda Cardoso Da Silva, Marcelo Maranhão Simões |
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OS IMPACTOS DO ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO |
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Adrise Lopes Matos, Lucas Nunes Pacheco |
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RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO FORNECEDOR INTERNACIONAL PERANTE CONSUMIDORES NACIONAIS |
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Ana Clara Arrighi Oliveira, Marcelo Maranhão Simões |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES FRENTE A EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS FILHOS |
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Cláudia Soares Coimbra, Suélem Viana Macedo |
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A PRISÃO PREVENTIVA E SUA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL |
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Daniel Fernandes Martins, Rubens Caneschi de Freitas |
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A PROTEÇÃO JUSLABORAL À MATERNIDADE: uma proposta de rescisão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana |
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Elenice Cristina Crisóstomo Pinheiro, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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O REGIME DE BENS NOS CASAMENTO E UNIÕES ESTÁVEIS ENVOLVENDO PESSOA MAIOR DE 70 ANOS |
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Evanir Moreira Miranda, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA A PARTIR DA LEI 13.964/19 |
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Gabriela Rodrigues de Souza, Rubens Caneschi de Freitas |
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A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA |
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Hugo José Oliveira Paiva, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise da sua força probatória no contexto jurídico |
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Isabela Ericeira Ferreira, João Paulo Ciribeli |
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ANALISE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS NA INSEMINÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA |
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Jéssica Moura Santana, Marcelo Maranhão Simões |
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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE: o fornecimento de medicamentos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal frente à reserva do possível |
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Júlia Pereira Maranhão, Juliana Jacob |
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ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL NO ÂMBITO DO TRABALHO: responsabilidade do empregador, e a sua prevenção com a implementação dos programas de compliance |
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Larissa Richeli de Paula, Lucas Nunes Pacheco |
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Acessibilidade aos benefícios assistenciais por pessoas com deficiência e sua inclusão no mercado de trabalho |
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Laura Moreira Cancela Reis, Suélem Viana Macedo |
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A APLICAÇÃO DA LGPD NO SETOR PÚBLICO |
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Werllen Dessi Magalhaes, Lucas Nunes Pacheco |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONSUMIDORES POR RECLMAÇÕES POSTADAS EM REDES SOCIAIS: implicações e Limites |
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Mirian Martins Vieira de Souza, Suélem Viana Macedo |
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DIREITOS DIGITAIS: a existência de uma ordem pública mundial através da internet e os direitos fundamentais dos cidadãos digitais |
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Lucas Moura de Oliveira, Lucas Nunes Pacheco |
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A INFLUÊNCIA DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO JURÍDICO: uma análise do impacto crescente dos sistemas de IA na equidade da justiça |
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Pedro Nunes Sabino, Lucas Nunes Pacheco |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET EM RELAÇÃO AOS ATOS ILICITOS PRATICADOS POR SEUS USUÁRIOS |
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Vinicius Fernandes Cardoso Amancio, Lucas Nunes Pacheco |
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Violência Dómestica Patrimonial Contra a Mulher: perspectivas e desafios |
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Paola de Paula Almeida, Suélem Viana Macedo |
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PERCEPÇÕES QUANTO À RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR APLICADA ÀS EMPRESAS DE ALTO RISCO, SOB A ÓTICA DA TEORIA DO RISCO OBJETIVO |
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Waldinei Massardi Costa, Marcelo Maranhão Simões |
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A Efetividade do Programa Emprega Mais Mulheres: uma análise das normas coletivas do sindicato dos marceneiros de Ubá/MG |
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Mayra Silva do Carmo, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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As modalidades de Família: Uma análise jurídica comparativa entre diferentes tipos familiares |
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Jacques de Moura Pacheco Filho, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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