Submissões gerais
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ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO |
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Danielle Nascimento dos Santos, Marcelo Maranhão Simões |
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ALÉM DA TELA: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais por propagandas enganosas em suas redes sociais |
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Marcelo Paulo da Silva Junior, Suéllem Viana Macedo |
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A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APLICADA AO VAZIO NORMATIVO ENVOLVENDO FUNGOS COM POTENCIAL PSICOTRÓPICO EM SEU ESTADO NATURAL: uma breve análise a respeito de eventual aplicação da interpretação extensiva da norma sobre o complemento da Lei de drogas, e sua co |
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Raphael Leal Lisboa, Marcelo Maranhão Simões |
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A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA |
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Paulo Victor Meira de Souza, Marcelo Maranhão Simões |
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O DIREITO DE IMAGEM E OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO UNIFORME DOS EMPREGADOS |
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Julia Maria Ramos Nery De Sant'Anna, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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MEDIDAS DE COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO CASO DANIEL ALVES |
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Verônica Martins de Souzza Simões, Lucas Nunes Pacheco |
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OS DESAFIOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO EMPREGADO E A ERGONOMIA NO REGIME DE TELETRABALHO |
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Patrícia Coelho Pereira da Silva, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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EUTANÁSIA: O CONFLITO ENTRE O DIREITO A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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Jésica Honório Sabino, Lucas Nunes Pacheco |
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INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: um estudo do caso da Boate Kiss |
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Hiago Gomes de Souza, Bruno Squizzato de Oliveira |
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS NO BRASIL |
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Aline Marques de Oliveira, Marcelo Maranhão Simões |
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A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA PENAL COMO AUXÍLIO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS CONDENADOS POR CRIMES DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA |
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Isabella Lisboa de Souza, Marcelo Maranhão Simões |
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INTERPRETAÇÃO CRÍTICA DO PAPEL DO ESTADO APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA À LUZ DA DECISÃO DO STJ NO HC 235810/SP |
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Heytor Barboza Costa, Marcelo Maranhão Simões |
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A (IM)PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERADORA |
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Marcela Bárbara Candian Silva, Suelem Viana Macedo |
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O ACESSO LEGAL À CANNABIS MEDICINAL: um direito fundamental |
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Maisla Lorany Silva de Jesus, Marcelo Maranhão Simões |
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A (In)constitucionalidade da proibição de participação em concurso público como medida coercitiva em razão de inscrição em cadástro restritivo de crédito. |
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Hellen de Viveiros Soares, Marcelo Maranhão Simões |
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A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO INIBIDOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL |
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Sabrina Lopes de Souza, João Paulo Ciribeli, Raquel Andrade Silva de Oliveira |
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A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS: o caso da Zona da Mata Mineração - ZMM |
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Paulo Roberto Veloso, Marcelo Maranhão Simões |
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