Submissões gerais
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ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO |
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Danielle Nascimento dos Santos, Marcelo Maranhão Simões |
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CURSOS PARA INVESTIMENTO EM OPÇÕES BINÁRIAS SOB A ÓTICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO |
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Natan de Souza Silva Araújo, Raquel Andrade Silva de Oliveira, João Paulo Ciribeli |
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A RESPONSABILIZAÇÃO DE DISCURSOS ANTIDEMOCRÁTICOS QUANDO ULTRAPASSAM OS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
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Tamires Dias Vieira, João Paulo Ciribeli |
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Análise da Lei 14.344/22 e sua contribuição na defesa dos direitos de crianças e adolescentes |
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Bruna Maiara de Jesus Barbosa, João Paulo Ciribeli, Raquel Andrade Silva de Oliveira |
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ALÉM DA TELA: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais por propagandas enganosas em suas redes sociais |
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Marcelo Paulo da Silva Junior, Suéllem Viana Macedo |
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O CONTROLE DE PONTO E A IMPORTANTE PROTEÇÃO À SAÚDE DA EMPREGADA DOMÉSTICA |
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Raphaela Massardi Paulo, Bruno Squizzato Oliveira |
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HERANÇA DIGITAL: A APLICAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO QUANTO AOS BENS DIGITAIS INDIVISÍVEIS |
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Tamires de Souza Batista Paula, Suélem Viana Macedo |
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A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APLICADA AO VAZIO NORMATIVO ENVOLVENDO FUNGOS COM POTENCIAL PSICOTRÓPICO EM SEU ESTADO NATURAL: uma breve análise a respeito de eventual aplicação da interpretação extensiva da norma sobre o complemento da Lei de drogas, e sua co |
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Raphael Leal Lisboa, Marcelo Maranhão Simões |
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ANÁLISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO PARA MAIORES DE 70 ANOS: abordagens da (in)constitucionalidade e da capacidade civil |
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Felipe de Souza Paula Nascimento, João Paulo Ciribeli |
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A responsabilidade solidária processual familiar do empregador doméstico |
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Laryssa Fernanda Pires Pastor, Bruno Squizzato de Oliveira |
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O TELETRABALHO E SEU CRESCIMENTO COM A PANDEMIA DO COVID-19 |
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Júlio Victor Oliveira de Jesus, Bruno Squizzato de Oliveira |
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A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA |
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Paulo Victor Meira de Souza, Marcelo Maranhão Simões |
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A IMORALIDADE DA RETRIBUIÇÃO DO LABOR DOS APENADOS |
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Lucas Zopelaro Braga, Clarissa Machado Felício |
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JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL: uma análise crítica à luz da saúde do trabalhador |
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Larice Coelho Mendonça, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: RESPEITO À PRIVACIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL |
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Mikaelly Gonçalves Mendes, Suélem Viana Macedo |
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TRANSEXUALIDADE E APOSENTADORIA NO BRASIL: uma análise dos desafios enfrentados pelas pessoas transexuais para garantir seus direitos previdenciários |
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Thalya Magalhães Marques, Lucas Nunes Pacheco |
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O DIREITO DE IMAGEM E OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO UNIFORME DOS EMPREGADOS |
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Julia Maria Ramos Nery De Sant'Anna, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DAS MULHERES TRANSGÊNERO: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA |
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Paulo Henrique do Nascimento Júnior, João Paulo Ciribeli |
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A RELAÇÃO ENTRE A TECEIRIZAÇÃO E O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO |
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Maria Cecília de Paula Martins, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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O SISTEMA PRESIDENCIALISTA BRASILEIRO E SUA GOVERNABILIDADE |
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Luana Montenegro, Lucas Nunes Pacheco |
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DIFICULDADES ENFRENTADAS POR EX-PRESIDIÁRIOS AO SEREM REINSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO |
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Mayra Caneschi Figueiredo, Lucas Nunes Pacheco |
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ANÁLISE DO TELETRABALHO E A DIFICULDADE DE APLICAR AS LEIS TRABALHISTAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DO EMPREGADO |
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João Victor Sperandio Tubiano, Bruno Squizzato de Oliveira |
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MEDIDAS DE COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO CASO DANIEL ALVES |
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Verônica Martins de Souzza Simões, Lucas Nunes Pacheco |
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OS CONTRATOS INTELIGENTES NO BRASIL E OS SEUS ASPECTOS LEGAIS |
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Ariadna Zonta Rodrigues, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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OS DESAFIOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO EMPREGADO E A ERGONOMIA NO REGIME DE TELETRABALHO |
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Patrícia Coelho Pereira da Silva, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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DIREITO AO ESPORTE E MENORES DE IDADE |
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Samuel Cesar Moreira Neto, Raquel Andrade Silva de Oliveira, Joao Paulo Ciribeli |
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O DIREITO FUNDAMENTAL Á LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DISCURSOS DE ÓDIO |
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Eric Felix de Paiva, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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EUTANÁSIA: O CONFLITO ENTRE O DIREITO A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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Jésica Honório Sabino, Lucas Nunes Pacheco |
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INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: um estudo do caso da Boate Kiss |
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Hiago Gomes de Souza, Bruno Squizzato de Oliveira |
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A NECESSIDADE (OU NÃO) DE A UNIÃO FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO INCORPORADOS AO SUS |
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Felipe Rodrigues de Carvalho, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas |
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Tamris da Silva Marco, Suelem Viana Macedo |
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O TRABALHO ESCRAVO E A INDÚSTRIA DA MODA BRASILEIRA |
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Alexia Aparecida Lima, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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Família não tradicional brasileira |
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Mirelly Giane Carlos de Andrade, Raquel Andrade Silva de Oliveira, João Paulo Ciribeli |
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MULTIPARENTALIDADE: uma análise de suas consequências jurídicas à luz do Direito Sucessório |
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Adrine de Souza Ferraz, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS NO BRASIL |
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Aline Marques de Oliveira, Marcelo Maranhão Simões |
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A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA PENAL COMO AUXÍLIO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS CONDENADOS POR CRIMES DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA |
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Isabella Lisboa de Souza, Marcelo Maranhão Simões |
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO FECUNDADO POST MORTEM |
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Jairo Alves do Carmo, Suélem Viana Macedo |
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A DECISÃO DO STF SOBRE A APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DE DEVEDORES |
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Tiago Firmiano Alves, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO |
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Thalis Nunes de Almeida, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: como assegurar o direito e à dignidade da mulher |
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Sarah Honório Leôncio, Lucas Nunes Pacheco, Bruno Salles Mattos |
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INTERPRETAÇÃO CRÍTICA DO PAPEL DO ESTADO APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA À LUZ DA DECISÃO DO STJ NO HC 235810/SP |
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Heytor Barboza Costa, Marcelo Maranhão Simões |
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A (IM)PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERADORA |
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Marcela Bárbara Candian Silva, Suelem Viana Macedo |
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AS IMPLICAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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Jacqueline Dias Alves, Suelem Viana Macedo |
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O ACESSO LEGAL À CANNABIS MEDICINAL: um direito fundamental |
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Maisla Lorany Silva de Jesus, Marcelo Maranhão Simões |
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OS ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O E-SPORTS E O CYBER ATLETA NO BRASIL |
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Carlos Daniel Mázio Peron, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A PROTEÇÃO DOS ÍNDIGENAS NO BRASIL E O AVANÇO DA MINERAÇÃO ILEGAL: reflexões com base no caso dos Yanomamis |
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Luiza Mendes de Castro, Suélem Viana Macedo |
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A (In)constitucionalidade da proibição de participação em concurso público como medida coercitiva em razão de inscrição em cadástro restritivo de crédito. |
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Hellen de Viveiros Soares, Marcelo Maranhão Simões |
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A INOBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DOS ADOLESCENTES DE INSTITUIÇÕES DE ABRIGO |
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Thamires Lopes Ferreira, Raquel Andrade Silva de Oliveira, Suélem Viana Macedo |
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A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO INIBIDOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL |
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Sabrina Lopes de Souza, João Paulo Ciribeli, Raquel Andrade Silva de Oliveira |
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O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS |
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João Vitor Cesário Mota, Lucas Nunes Pacheco |
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AS NORMAS COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR: uma análise das CCTs dos empregados em cooperativa de crédito de Minas Gerais |
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Myllena Ribeiro Magalhães, João Paulo Ciribeli |
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A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS: o caso da Zona da Mata Mineração - ZMM |
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Paulo Roberto Veloso, Marcelo Maranhão Simões |
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