Submissões gerais
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A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APLICADA AO VAZIO NORMATIVO ENVOLVENDO FUNGOS COM POTENCIAL PSICOTRÓPICO EM SEU ESTADO NATURAL: uma breve análise a respeito de eventual aplicação da interpretação extensiva da norma sobre o complemento da Lei de drogas, e sua co |
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Raphael Leal Lisboa, Marcelo Maranhão Simões |
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O TRABALHO ESCRAVO E A INDÚSTRIA DA MODA BRASILEIRA |
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Alexia Aparecida Lima, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: como assegurar o direito e à dignidade da mulher |
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Sarah Honório Leôncio, Lucas Nunes Pacheco, Bruno Salles Mattos |
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