Submissões gerais
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CURSOS PARA INVESTIMENTO EM OPÇÕES BINÁRIAS SOB A ÓTICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO |
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Natan de Souza Silva Araújo, Raquel Andrade Silva de Oliveira, João Paulo Ciribeli |
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A RESPONSABILIZAÇÃO DE DISCURSOS ANTIDEMOCRÁTICOS QUANDO ULTRAPASSAM OS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
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Tamires Dias Vieira, João Paulo Ciribeli |
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Análise da Lei 14.344/22 e sua contribuição na defesa dos direitos de crianças e adolescentes |
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Bruna Maiara de Jesus Barbosa, João Paulo Ciribeli, Raquel Andrade Silva de Oliveira |
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ANÁLISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO PARA MAIORES DE 70 ANOS: abordagens da (in)constitucionalidade e da capacidade civil |
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Felipe de Souza Paula Nascimento, João Paulo Ciribeli |
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JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL: uma análise crítica à luz da saúde do trabalhador |
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Larice Coelho Mendonça, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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O DIREITO DE IMAGEM E OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO UNIFORME DOS EMPREGADOS |
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Julia Maria Ramos Nery De Sant'Anna, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DAS MULHERES TRANSGÊNERO: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA |
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Paulo Henrique do Nascimento Júnior, João Paulo Ciribeli |
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A RELAÇÃO ENTRE A TECEIRIZAÇÃO E O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO |
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Maria Cecília de Paula Martins, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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OS CONTRATOS INTELIGENTES NO BRASIL E OS SEUS ASPECTOS LEGAIS |
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Ariadna Zonta Rodrigues, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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OS DESAFIOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO EMPREGADO E A ERGONOMIA NO REGIME DE TELETRABALHO |
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Patrícia Coelho Pereira da Silva, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido |
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DIREITO AO ESPORTE E MENORES DE IDADE |
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Samuel Cesar Moreira Neto, Raquel Andrade Silva de Oliveira, Joao Paulo Ciribeli |
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O DIREITO FUNDAMENTAL Á LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DISCURSOS DE ÓDIO |
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Eric Felix de Paiva, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A NECESSIDADE (OU NÃO) DE A UNIÃO FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO INCORPORADOS AO SUS |
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Felipe Rodrigues de Carvalho, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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O TRABALHO ESCRAVO E A INDÚSTRIA DA MODA BRASILEIRA |
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Alexia Aparecida Lima, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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Família não tradicional brasileira |
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Mirelly Giane Carlos de Andrade, Raquel Andrade Silva de Oliveira, João Paulo Ciribeli |
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MULTIPARENTALIDADE: uma análise de suas consequências jurídicas à luz do Direito Sucessório |
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Adrine de Souza Ferraz, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO FECUNDADO POST MORTEM |
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Jairo Alves do Carmo, Suélem Viana Macedo |
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A DECISÃO DO STF SOBRE A APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DE DEVEDORES |
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Tiago Firmiano Alves, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO |
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Thalis Nunes de Almeida, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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INTERPRETAÇÃO CRÍTICA DO PAPEL DO ESTADO APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA À LUZ DA DECISÃO DO STJ NO HC 235810/SP |
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Heytor Barboza Costa, Marcelo Maranhão Simões |
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OS ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O E-SPORTS E O CYBER ATLETA NO BRASIL |
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Carlos Daniel Mázio Peron, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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A PROTEÇÃO DOS ÍNDIGENAS NO BRASIL E O AVANÇO DA MINERAÇÃO ILEGAL: reflexões com base no caso dos Yanomamis |
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Luiza Mendes de Castro, Suélem Viana Macedo |
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A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO INIBIDOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL |
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Sabrina Lopes de Souza, João Paulo Ciribeli, Raquel Andrade Silva de Oliveira |
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AS NORMAS COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR: uma análise das CCTs dos empregados em cooperativa de crédito de Minas Gerais |
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Myllena Ribeiro Magalhães, João Paulo Ciribeli |
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