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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: uma análise à luz do sistema português de resolução de conflitos |
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Yuri Rodrigues Pereira, Juliana Jacob |
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HOMICÍDIO FUNCIONAL E A IGUALDADE CONSTITUCIONAL ENTRE OS FILHOS ADOTIVOS E OS FILHOS CONSANGUÍNEOS |
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Laura Silva Magalhaes, Juliana Jacob |
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O BEBÊ MEDICAMENTO E OS LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE ETICIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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Ana Júlia Neves, Juliana Jacob |
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O PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL |
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Nathan Castro Callegaro, Juliana Jacob |
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ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: atuação e entendimento do judiciário |
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Kaique Silva Oliveira, Juliana Jacob |
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O ESTADO LIBERAL E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
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Caroline Duarte Pereira, Juliana Jacob |
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O BEBÊ MEDICAMENTO E OS LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ETICIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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Ana Júlia Neves, Juliana Jacob |
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NEOCONSTITUCIONALISMO E O NOVO PARÂMETRO DOS OLHARES SOBRE IGUALDADE, DIFERENÇA E PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS SOCIAIS NA SOCIEDADE |
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Debora Silva, Juliana Jacob |
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JURÍ |
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Matheus Rodrigues Vieira Reis Sá, Juliana Jacob |
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O DIVÓRCIO NO PERÍODO DA PANDEMIA: a facilitação do divórcio na pandemia é causa de insegurança jurídica? |
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Igor Martins De Oliveira, Juliana Jacob |
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ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA CONSOLIDADA COM BASE NA LEI N° 14.285 DE 2021 |
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Ronaldo Fideles de Lana, Juliana Jacob |
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