BANNER TCC
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ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO POLÍGRAFO COMO MEIO DE PROVA |
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Anna Clara Ciotti Rollemberg Lima, Urssulla Rodrigues Carvalho |
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A Adoção por casais homoafetivos: desafios e legalidade. |
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Bruna Oliveira Pinheiro, Mirela Guimarães Gonçalves Couto |
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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: uma análise à luz do sistema português de resolução de conflitos |
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Yuri Rodrigues Pereira, Juliana Jacob |
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BRASILEIRA |
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Dirceu Almeida Inácio, Marcelo Simões Maranhão |
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A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO EM ATA DE AUDIÊNCIA, SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO: a nova orientação n. 04/2021 do NUPEMEC |
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Robert M. Urgal, Larissa Reis |
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A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE INOVAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA NOS REGISTROS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
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Brenno Verazani da Costa, Marcelo Maranhão Simões |
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PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: a onda da uberização |
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Lara Druda Landy, Bruno Squizzato Oliveira |
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SÍNDROME DE BURNOUT: compreensão das causas e efeitos a partir da análise de julgados do TRT3 |
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Laís Cavalar de Souza, Aline Carneiro Carvalhido, João Paulo Ciribeli |
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SUPEREXPOSIÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS: análise sobre as responsabilidades parentais e o direito à privacidade e à imagem da criança |
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Yuri Leite Pujoni, Elisângela Baptista Reis |
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POBREZA MENSTRUAL: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
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Wanuza Aparecida Moreira, Marcelo Simões Maranhão |
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O CONFLITO ENTRE A SUCESSÃO DA HERANÇA DIGITAL E O DIREITO A INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO DE CUJUS |
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Taís Reis, Suelem Viana Macedo |
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HOMICÍDIO FUNCIONAL E A IGUALDADE CONSTITUCIONAL ENTRE OS FILHOS ADOTIVOS E OS FILHOS CONSANGUÍNEOS |
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Laura Silva Magalhaes, Juliana Jacob |
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A COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 190/22: novo tributo ou mera repartição de receitas? |
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Francine Almeida Pinto, Suélem Viana Macedo |
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ANALISE DO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COMO VIA ADEQUADA PARA GARANTIR O USO DA CANNABIS MEDICINAL ATRAVÉS DO AUTO CULTIVO |
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Guilherme Lino Fernandes Grossi, Marcelo Simões Maranhão |
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ANÁLISE SOBRE AS DIFICULDADES DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADAS AOS CRIMES CIBERNÉTICOS DE ESTELIONATO NA REDE SOCIAL WHATSAPP |
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Moacir Antunes Silva, Urssulla Rodrigues Carvalho |
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SEGURIDADE SOCIAL SOB OS NOVOS PARÂMETROS DA SOCIEDADE: A REDESIGNAÇÃO DE GÊNERO |
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Sander Coutinho Bovareto, Marcelo Maranhão |
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O BEBÊ MEDICAMENTO E OS LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE ETICIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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Ana Júlia Neves, Juliana Jacob |
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: uma análise do controle dos gastos com pessoal na prefeitura de São Geraldo/MG à luz da Lei 101/2000 |
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Cláudia Luiza Souza, João Paulo Ciribeli |
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A (in)CONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA PELA NEGATIVA DE SUBMISSÃO À IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO NO INGRESSO PRISIONAL |
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Monique Rodrigues Andrade, Urssulla Rodrigues Carvalho |
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O PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL |
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Nathan Castro Callegaro, Juliana Jacob |
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A desjudicialização da alteração de nome civil e gênero da pessoa transgênero. |
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Jomara Poggiali Gasparoni e Oliveira Ferreira Costa, Larissa Pereira Reis |
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DIREITO DE LAJE À LUZ DA SUCESSÃO DE BENS POST MORTEM |
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Sara Regina Da Silva Braga, Marcelo Simões Maranhão |
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ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: atuação e entendimento do judiciário |
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Kaique Silva Oliveira, Juliana Jacob |
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O ESTADO LIBERAL E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
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Caroline Duarte Pereira, Juliana Jacob |
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RESCISÃO EM COMUM ACORDO: o princípio do não retrocesso social ante a supressão do seguro-desemprego no distrato trabalhista |
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João Marcelo Lippi Passos, Marcelo Maranhão Simões |
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ANÁLISE DA TRÍADE: teletrabalho, desconexão e a Síndrome de Burnout |
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Larice Ribeiro de Souza, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, João Paulo Ciribeli |
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A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19 |
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Luis Gustavo Augusto leite, Elisângela Baptista Reis |
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OS CLUBES-EMPRESA DO FUTEBOL: uma análise da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/21) |
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Sávio Lopes de Araujo Porto, Suelem Viana Macedo |
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ANÁLISE DA AVALIAÇÃO DO JUDICIÁRIO SOBRE ENFOQUE DAS NOMEAÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO |
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Marcio Dias Ferreira, Wesley de Almeida Mendes |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO |
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Alanis Natalie Rodrigues de Souza, Suélem Viana Macedo |
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O ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA: a educação jurídica no ensino básico e a Lei Estadual nº 15.476/2005 de Minas Gerais |
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Glaubert Estrada de Souza, Larissa Pereira Reis |
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A PSICOPATIA A LUZ DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL |
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Carolina Fernandes Rino Cardoso Elias, Urssulla Rodrigues Carvalho |
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FAKE NEWS E DEMOCRACIA: uma análise dos efeitos da desinformação para o Estado Democrático de Direito |
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Camila Bolais Ramos, Elisângela Baptista Reis |
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O BEBÊ MEDICAMENTO E OS LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ETICIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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Ana Júlia Neves, Juliana Jacob |
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NEOCONSTITUCIONALISMO E O NOVO PARÂMETRO DOS OLHARES SOBRE IGUALDADE, DIFERENÇA E PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS SOCIAIS NA SOCIEDADE |
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Debora Silva, Juliana Jacob |
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: análise das medidas adotadas após ADPF - 347 |
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Wallyson Silva Izaú, Ursulla Rodrigues Carvalho |
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RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: casos do cartório de registro civil das pessoas naturais de Ubá/MG |
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STEPHANY Natalino Caneschi, COUTO Mirela Guimarães Gonçalves |
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A VEDAÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS |
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Felipe Barbosa Guimarães, Elisângela Baptista Reis |
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A ADOÇÃO DO PAT COMO FORMA DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR |
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Franciele De Pula Ramos, Aline Carneiro Magalhães Carvalido, João Paulo Ciribeli |
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ALIENAÇÃO PARENTAL - a responsabilidade civil dos pais em relação aos danos causados a seus filhos |
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Amanda Aparecida Oliveira, Larissa Pereira Reis |
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UNIÃO ESTÁVEL OU CONTRATO DE NAMORO? As implicações jurídicas da indefinição |
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Gabrielly Almeida Barbosa Silva, Elisângela Baptista Reis |
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MÃES NO CÁRCERE: a efetividade das medidas adotadas no Habeas Corpus Coletivo n° 143.641 no Estado de Minas Gerais |
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Jéssica Inácio Coelho, Urssulla Rodrigues Carvalho |
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JURÍ |
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Matheus Rodrigues Vieira Reis Sá, Juliana Jacob |
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O DIVÓRCIO NO PERÍODO DA PANDEMIA: a facilitação do divórcio na pandemia é causa de insegurança jurídica? |
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Igor Martins De Oliveira, Juliana Jacob |
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A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO: avanços e desafios |
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Ana Clara Laktini Toledo, Suélem Viana Macedo |
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ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA CONSOLIDADA COM BASE NA LEI N° 14.285 DE 2021 |
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Ronaldo Fideles de Lana, Juliana Jacob |
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A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, EM TEMPOS DE PANDEMIA |
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Yuri Samôr, Elisângela Baptista Reis |
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A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: busca por justiça ou oportunidade financeira? |
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Talita Paula Araújo, Suelem Viana Macedo |
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DIREITOS HUMANOS
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Pontos argumentativos favoráveis e desfavoráveis sobre a aplicação da maioridade no brasil |
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Felipe Gonçalves Silva, Rafael Ribeiro, Samuel Silva, Pablo Oliveira, Juliano Pacheco, Thaynan Gonçalves, Luiz Eduardo Souza |
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SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS:como ajudar na crise? |
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Pedro Henrique Paula Castro, Laura Dias Gomes, João Vitor Reis Soares, Alícia Barbosa Amaral, Cássio Marques Gomes |
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS FAKE NEWS EM TEMPO DE ELEIÇÕES |
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João Humberto Lima, Hyasmin M. Freitas, Hugo B. Bratiliere, Beatriz G. Souza, Lucas S. Magalhães |
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COTAS RACIAIS NO BRASIL: Ações afirmativas e a permanência dos quotistas |
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Davison Nepomuceno Marcolino Borges, Geraldo Junior Ferraz Lopes, Isabella Carneiro, Elton dos Anjos, Pedro de Paula Cunha Rodrigues de Oliveira, Maria Eduarda Freitas Rocha |
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REGISTRO CIVIL: Uma questão de Direitos Humanos |
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Ana Vitoria Dos Santos Luiz, Pedro Gabriel Bovalente Marco, Anna Claudia Soldati Fateixa, Luara De Almeida Caneiro, Enzo de Paula Carneiro Barletta, Gabriel Gomes Dias |
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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Samuel Gazolla Lima, Sarah Silva Abrantes, Jéssika Nádya de Araújo Cruz, Ruth Godoy Fagundes, Talita Aparecida Fonseca, Jéssica Barbosa Leitão, Paolla Perezini Oliveira |
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O DIREITO A VIDA COMO DIREITO UNIVERSAL E SUA RELAÇÃO COM A LEGALIDADE DO ABORTO |
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Matheus Zanelli Costa, João Vitor Araújo Roquini, Vanessa Cristina Costa Silva, Marcela Clarice Souza, Bárbara Meira Ramos |
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DESIGUALDADE SOCIAL: Uma análise da Extrema Pobreza no Brasil |
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Sebasthiany De Souza Fernandes, Gabriel Filgueira de Almeida, Larissa Alves, Stephanie Silva |
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DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO |
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Maria Paula de Souza Silva, Camila Silva de Oliveira Rodrigues |
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POLÍTICAS PÚBLICAS
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O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO BRASIL |
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Alyce Vieira Silva, Alyce Vieira Silva, Guilherme Marcolino de Paula, Isabelle Matias Louro, Milena Perin Parreira, Nívea Lima Vidigal Malta, Camily dos Santos Pires |
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A (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 12.034/2009 QUANTO À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO BRASIL |
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Wallace Mota Fernandes, Eduardo Paiva da Veiga, Gabriel De Assis André, Luís Fernando Oliveira de Godoy, Marcelle Aparecida De Lima Santana, Marcilene Augusta Marques Vieira |
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ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO SENAI PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: compreendendo a política público-privada e a inserção de jovens ao mercado de trabalho |
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Emanuel Lucca Taveira Peluso, Emiliane Aparecida Gonçalves, Kelvin Ferreira Amarantes, Rafaela Rocha Mendonça, Matheus Assunção |
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CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA PARALISIA INFANTIL: Um combate contra o vírus da Poliomielite |
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Sandra Edwiges Gonçalves Souza, Tamiris Pinheiro Mendes |
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ANÁLISE DO FIES COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL: O acesso à educação superior privada no Brasil por meio de financiamento. |
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Vitória Inácio Silva, Beatriz Ribeiro Langer, Francisco Carlos Ferreira Bittencourt, Isis de Freitas FERREIRA |
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CONSELHO TUTELAR: Um novo instrumento social eficiente no meio ineficaz |
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Daniel Siqueira Roque, Jéssica Almeida, Tatiana Leal, José Soares Lucas, Thiago Reis |
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