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A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE INOVAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA NOS REGISTROS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Última alteração: 2023-01-08
Referências
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, 15 maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: maio 2022.
FALEIROS JÚNIOR, J. L. M.; ROTH, G. Como a utilização do blockchain pode afetar institutos jurídicos tradicionais.
RAMOS, André Santa Cruz. Sinopse de direito empresarial. 25. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
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