Última alteração: 2018-06-05
Resumo
Introdução: A redução da maioridade é proposta recorrente de intervenção contra a criminalidade no país, em pauta tanto no âmbito político quanto no midiático. Dentre os diferentes sujeitos, circulam discursos ora que defendem, ora que condenam a proposta apresentada na PEC 171. Fez-se necessário de início, imparcialidade, no intuito de obter um posicionamento teórico o mais condizente com a pratica profissional de um psicólogo. Ao longo da pesquisa, notou-se a necessidade de uma série de esclarecimentos acerca dos possíveis impactos acarretados com a redução da maioridade penal, e ainda, acerca do compromisso social tanto das políticas públicas como da psicologia para com os jovens.
Objetivo: Teve-se como objetivo estudar a proposta que visa a redução da maioridade penal; o contexto sócio-político atual do Brasil; quantos e quem são os menores infratores; se existe o cumprimento do compromisso social para com os jovens de todas as camadas sociais e qual a susceptibilidade dos mesmos à criminalidade. Ainda, esclarecer a condição fisiológica e sócio-histórica do adolescente e a necessidade de um tratamento diferenciado.
Método: O estudo de campo fora realizado através de uma pesquisa de natureza quantitativa, pelo método de aplicação de questionário e coleta dos referentes dados, visando o conhecimento de jovens e adolescentes à respeito das questões imbricadas à redução da maioridade penal.
Resultado: Ao todo, participaram 119 adolescentes. Grande parte se posicionou à favor da redução e disseram saber a respeito das questões envolvidas à marginalidade dos jovens, como o uso de drogas e o pertencimento à classes sociais mais baixas. Ainda, a maioria concordou que a atual situação do sistema carcerário brasileiro é precária e que é necessário maior investimento em políticas públicas voltadas para a educação, saúde e cultura.
Conclusão: Os índices de violência aumentam no Brasil atual e o sentimento de revolta e impunidade leva as pessoas a apoiarem políticas superficiais, que pregam transformação sem uma reforma drástica nas estruturas sociais. Tanto para o Conselho Regional de Psicologia quanto para outros órgãos diretamente ligados a problemática da violência entre os jovens, e do estado contra os jovens, posicionaram-se contra a redução. É viável a aplicação das medidas socioeducativas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a seguridade do cumprimento das demandas em saúde, educação e lazer sobre outras demandas sociais.