Este relatório abrange o período de 14 (quatorze) de setembro de 2020 (dois mil e vinte) a 30 (trinta) de novembro de 2020 (dois mil e vinte), com carga horária total de 51h30min e ocorreu de no formato Presencial na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada na Av. dos Ex-Combatentes, 1333, Ubá-MG.

Objetivo do Estágio: ofertar acolhimento, informar e orientar pessoas vítimas de violência doméstica.

Público alvo: mulheres vítimas de violência doméstica.

Práticas, procedimentos e Intervenções:

O estágio na Delegacia se iniciou através de um Projeto, elaborado pelo professor Bruno Feital Barbosa Motta, responsável pela disciplina Psicologia Jurídica II, com o objetivo de ofertar acolhimento, informar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica que chegassem até ao local. O mesmo foi realizado por 07 (sete) estagiárias, divididas em plantões no período de segunda a sexta.

O fato é que a violência doméstica é um assunto que por muito tempo foi algo legitimado, cabendo se a sua resolução apenas ao âmbito doméstico, porém através da intervenção das feministas este tema ganhou visibilidade e conseguindo-se assim fazer com que o mesmo se tornasse um problema de ordem pública e exigindo-se o envolvimento do Estado (CURIA et al. 2020).

A vítima ao chegar ao local realizava primeiramente os processos burocráticos ofertados pela Delegacia e ao encerrar era informada do acolhimento que estava sendo realizado no local e questionada se teria interesse em recebê-lo, caso a resposta fosse sim, era encaminhada até a aluna responsável pelo plantão. O intuito era ouvi-las, dar a elas oportunidade de fala e de serem ouvidas e quando identificado demanda de algum outro serviço, instruí-las de como fazer para obtê-lo.

Durante o acolhimento era analisado se a mesma possuía alguma insegurança social ou fatores de riscos e vulnerabilidades, pois, era através dessas informações que se tinha o entendimento da necessidade ou não de fazer algum encaminhamento à rede de proteção. Ao encerrar o atendimento a vítima era informada que caso desejasse retornar ao local para efetuar um novo atendimento, esse poderia ser agendado.

Ao final de cada acolhimento era realizado por nós, um resumo do caso e da demanda, sendo este digitado e arquivado no computador que ficava na sala disponibilizada para que nós estagiárias da Psicologia pudéssemos utilizá-lo para futuros atendimento e análise do serviço, otimizando-se assim o nosso trabalho.

O acolhimento é uma forma de direcionar a atenção do profissional para a experiência do sujeito no momento em que o mesmo vem a procurar por ajuda, buscando compreender não apenas o que este traz como queixa, mas também a forma como ele a vive, levando-se em consideração a sua subjetividade, os aspectos sociopsicológicos disponibilizados a ele para usar como suporte ao seu sofrimento (BRESCHIGLIARI, JAFELICE, 2015).

Através deste também foi ofertado que pudéssemos acompanhar a entrevista realizada para a produção da medida protetiva, sendo está amparada pela Lei Maria da Penha,  o que foi de grande importância para o nosso enriquecimento e também contribuindo para o processo do nosso trabalho no local, pois, ao ouvirmos o relato da vítima nesse primeiro momento, nos levava a poupá-la de ter que relatar novamente, evitando assim causar lhe mais desgaste emocional.

A Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) tem o intuito de criar mecanismos que visem  coibir e também prevenir as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião e as formas de violência definidas por ela são: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral (BRASIL, 2006).

Competências e habilidades:

Atuar nesse campo me possibilitou analisar melhor este campo de atuação profissional e através dele identificar os desafios advindos dele. O mesmo também me permitiu descrever, analisar e interpretar manifestações tanto verbais quanto não verbais como fontes primárias de acesso a estados subjetivos. Por fim me possibilitou relacionar-me com o outro e desenvolver vínculos interpessoais requeridos na minha atuação como profissional.

Referências bibliográficas usadas como suporte:

BRESCHIGLIARI, Juliana Oliveira; JAFELICE, Giovana Telles. Plantão Psicológico: Ficções e Reflexões. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 35, n. 1, p. 225-237, mar.  2015.   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932015000100225&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 25 nov.  2020. https://doi.org/10.1590/1982-3703000112014.

CURIA, Beatriz Gross et al. Produções Científicas Brasileiras em Psicologia sobre Violência contra Mulher por Parceiro Íntimo. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 40, e189184, 2020.   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932020000100103&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 25 nov.  2020.  Epub 18-Maio-2020. https://doi.org/10.1590/1982-3703003189184.

_____. LEI MARIA DA PENHA. Lei N. °11.340, de 7 de Agosto de 2006.