Desde a década de 1970 o Brasil esboça preocupação com o destino dos resíduos sólidos de saúde, tal preocupação nasce na primeira portaria sobre resíduos, no então Ministério do Interior.

Nos anos de 1980, mais de 70 projetos de lei sobre os resíduos sólidos de saúde foram elaborados tendo como preocupação o correto destino desses, bem como o adequado desenvolvimento de toda a cadeia envolvida em sua destinação.

A partir dos anos 90 algumas inovações foram implementadas a partir das resoluções do Conama em 1993 e da Anvisa em 2001, ao determinarem que os estabelecimentos de saúde elaborassem o PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), contemplando os processos de geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.

Nos idos de 2003 a Anvisa promulga uma resolução que dispõe o regulamento técnico para o PGRSS incluindo em sua preocupação o risco ao meio ambiente, mas deixando ainda que cada estado e município considere suas especificidades quanto ao destino destes resíduos, apesar das regras equânimes determinadas pelas resoluções do Conama e da Anvisa.

O presente artigo visa estruturar uma via de análise acerca do cenário pós exigência do PGRSS, verificando o atual organograma da cadeia dos resíduos de saúde, mediante a estudo dos PGRSS das principais unidades de saúde presentes no Município de Ubá-MG.

Tal análise se dará sob o prisma da efetividade dos PGRSS em confronto à real mitigação dos impactos ambientais desses resíduos.

A pesquisa se dará por metodologia qualitativa com traços quantitativos. Os instrumentos metodológicos utilizados serão pesquisas bibliográficas em artigos que apresentarem adesão temática ao presente estudo; análise dos PGRSS das principais unidades de saúde presentes no Município de Ubá-MG.

O atual momento que a sociedade moderna vive em relação ao meio ambiente traz grandes preocupações com a efetividade dos PGRSS no que tange a toda a cadeia envolvida na aplicação destes programas. Alguns principais pontos a serem considerados passam pela normatização e aprovação dos programas já que ficam a cargo dos estados e municípios determinarem as especificidades acerca do destino dos resíduos. Se por um lado a flexibilidade pode levar a um ganho de efetividade dos programas vez que cada região pode ter diferentes características em sua geografia bem como nas necessidades logísticas para a destinação dos resíduos e etc.; por outro pode significar o oposto mediante a insuficiente fiscalização das etapas que venham garantir a efetividade dos programas desenvolvidas por cada um dos agentes dessa cadeia.

Novos vírus desconhecidos, bactérias super-resistentes e o retorno de doenças outrora erradicadas trazem contexto ainda mais preocupante sobre o destino dos resíduos de saúde.

É nítido, pois, que a responsabilidade pelos resíduos hospitalares, no sistema brasileiro, é compartilhado pelo Poder Público e pelo produtor dos resíduos de saúde, se considerarmos tal contexto à luz dos artigos 196 e 197 da Constituição Federal.

Estudos do IBGE sobre RSS (Resíduos Sólidos em Saúde). Apresenta números que demonstram que a região Sul é a que tem maior efetividade na coleta dos RSS, no entanto, o número de municípios que apresentam adequada coleta e processamento para os RSS é da ordem de 70%; no mesmo estudo, a região Sudeste apresenta índice de apenas 54%. (CAFURE)

Se considerarmos o pequeno índice da região Sudeste, por decorrência somos levados à uma importante constatação, a de que há muitos resíduos sendo descartados de forma inadequada, comprometendo assim a efetividade dos PGRSS. (SOUZA)

A pesquisa se encontra em andamento, portanto, os resultados são provisórios. Tendo fundamentada teoricamente a aplicação do estudo ora proposto, o impacto ambiental dos RSS é indubitavelmente presente, resta aprofundar a análise no contexto proposto, a saber no Município de Ubá-MG, para a devida constatação sobre o grau de efetividade dos PGRSS das principais unidades de saúde neste município.

O presente estudo se justifica, tendo em vista que os prejuízos causados pelo mau gerenciamento de resíduos de saúde, traz consequências não só para o meio ambiente, mas também para a saúde pública.

A matéria é polêmica e os danos ambientais são evidentes, devendo o Poder Público encontrar mecanismos para minimizar os efeitos desta espécie de lixo, sobre o meio ambiente e a Saúde Pública.