Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, I Mostra de Trabalhos Científicos em Direito UNIFAGOC 2022

Tamanho da fonte: 
A (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 12.034/2009 QUANTO À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO BRASIL
Wallace Mota Fernandes, Eduardo Paiva da Veiga, Gabriel De Assis André, Luís Fernando Oliveira de Godoy, Marcelle Aparecida De Lima Santana, Marcilene Augusta Marques Vieira

Última alteração: 2023-01-09

Referências


BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Código Eleitoral. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/440250/publicacao/15695060. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12034.htm. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Estaísticas eleitorais. 2022. Disponível em: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/seai/r/sig-eleicao/home?session=20867257867222. Acesso em: 25 out. 2022.

IBGE. Projeções da População: Brasil e unidades da federação: revisão 2018. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101597.pdf. Acesso em: 25 out. 2022.

ONU. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2022-05/Carta-ONU.pdf. Acesso em: 25 out. 2022.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1EwBmLeMiOTfUGAZQP3-qtR2t46EKRTER/view. Acesso em: 25 out. 2022.

Texto completo: PDF