Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, I Mostra de Trabalhos Científicos em Direito UNIFAGOC 2022

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A ADOÇÃO DO PAT COMO FORMA DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR
Franciele De Pula Ramos, Aline Carneiro Magalhães Carvalido, João Paulo Ciribeli

Última alteração: 2023-01-09

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Disponível em: http://www.planalto.gov.ccivil_03/constituicao/constituicao.Acesso em: maio 2022. Acesso em: maio 2022.

BRASIL. Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador. Diário Oficial da União, 14 abr. 1976.

OLIVEIRA, Lourival José de; SANTOS, Altair Cesar Ramos dos; BREDA, Francyni Shiavon; SANTAROSA, Lina Andrea. Função social e responsabilidade social da empresa nas relações de trabalho no Brasil.


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