Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, I Mostra de Trabalhos Científicos em Direito UNIFAGOC 2022

Tamanho da fonte: 
RESCISÃO EM COMUM ACORDO: o princípio do não retrocesso social ante a supressão do seguro-desemprego no distrato trabalhista
João Marcelo Lippi Passos, Marcelo Maranhão Simões

Última alteração: 2023-01-08

Referências


ABREU, M. P. (Org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990.

ALEXY, Robert; PULIDO, Carlos Bernal. Teoria de los derechos fundamentales. 2. ed. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2017.

BARROS, Gustavo Zede, et al. A vigência da reforma trabalhista e as vantagens para as organizações empresariais. Revista Faipe, v. 11, n. 1, p. 195-208, jan/jun. 2021. Acesso em: 28 set 2022.

BECALLI, Marcos Felipe. Defeitos ou vícios do negócio jurídico. Jusbrasil, 2016. Disponível em: https://marcosfelipebecalli.jusbrasil.com.br/artigos/327400560/defeitos-ou-vicios-donegocio-juridico. Acesso em: 18 maio 2022.

BONNA, Aline Paula. A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras. Rev. Trib. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.47, n.77, p.51-66, jan/jun.2008. Acesso em: 16 set 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, 9 ago. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 05 maio 2022.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 5 maio 2022.

BRASIL. Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm. Acesso em: 23 maio 2022.

BRASIL. Decreto Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2284.htm. Acesso em: 18 set 2022.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 18 set 2022.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador - Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 1982. 539p.

CHAHAD, J. P. Z. Seguro-Desemprego: lições da história, aspectos teóricos e perspectivas para o Brasil. São Paulo: IPE-USP, 1987.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: Ltr, 2017. 382 p.

FONSECA, Pedro Cezar Dutra. A Revolução de 1930 e a economia brasileira. ECONOMIA, Brasília (DF), v. 13, n. 3b, p. 843–866, set./dez. 2012. Acesso em: 23 maio 2022.

FURTADO, C. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001.

GERELLI, Daniela Costa; GUASS, Rivadavio A. de Oliveira. A reforma trabalhista e o princípio do não retrocesso social. Disponível em: http://www.cntsscut.org.br/ponto-de-vista/artigos/475/a-reforma-trabalhista-e-o-principio-do-nao-retrocesso-social. Acesso em: 18 set 2022.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 1991.

HAMERMESH, D. Unemployment Insurance for Developing Countries. Washington, DC: World Bank, 1992. (Working paper, n. 897).

LUDUVICE, R. V. Seguro-Desemprego: legislação, doutrina, jurisprudência e direito estrangeiro, inclusive no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999.

MAGNABOSCO, Ana Caroline Winter et al. Quais as principais mudanças da Reforma Trabalhista? Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://anacwinter.jusbrasil.com.br/noticias/536317054/quais-as-principais-mudancas-da-reforma-trabalhista, jan. 2018. Acesso em: 23 maio 2022.

MARTINS, Ana Paula Alvarenga; FERES, Lucas Prata; BELUZZI, Theodora Panitsa. Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 51 (jul./dez. 2017). Acesso em: 23 mai. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. TRT 24ª Região. História: a criação da CLT. Jusbrasil, 2013. Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/noticias/100474551/historia-a-criacao-da-clt#:~:text=A%20carta%20 constitucional%20de%201934,por%20dispensa%20sem%20justa%20causa. Acesso em: 24 maio 2022.

MORAES, Cátia dos Santos. Trajetória das relações de trabalho no Brasil: do século XIX ao advento da CLT. Biblioteca Digital TRT-MG, Juiz de Fora, 2021.  Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/ 68583. Acesso em: 23 maio 2022.

MURADAS, Daniela. Contributo ao Direito Internacional do Trabalho: a reserva implícita ao retrocesso sociojurídico do trabalhador nas convenções da Organização Internacional do Trabalho. 2007, 392p. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Belo Horizonte. Acesso em: 16 set 2022.

PEREIRA, Cíntia Batista. As crises econômicas e as reações do direito do trabalho. Revista Científica Unifagoc, v. 1, n. 2, 2016. Disponível em: https://revista.unifagoc.edu.br/index.php/juridico/article/view/216/192 . Acesso em: 30 set 2022.

RAMOS, Moacyr Salles Ramos. Seguro-desemprego brasileiro: recuperando o debate sociopolítico sobre a sua criação. O social em questão – Ano XXIV – nº 49 – Jan a Abr/2021. Acesso em: 15 set 2022.

SANTOS, Maira Sibele. Entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade (ou não) da rescisão de comum acordo no contrato de trabalho dos empregados com garantia de emprego. Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://mairasibele77.jusbrasil.com.br/artigos/1240905436/entendimento-jurisprudencial-sobre-a-possibilidade-ou-nao-da-rescisao-de-comum-acordo-no-contrato-de-trabalho-dos-empregados-com-garantia-de-emprego. Acesso em: 18 set 2022.

SECRETARIA DO TRABALHO, Ministério do Trabalho e Previdência. Estatísticas do Seguro-Desemprego, julho de 2022. Disponível em: http://pdet.mte.gov.br/images/Seguro-Desemprego/202207/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_Dados%20SD%20-%20mensal%20-%20Julho%20-%2012.08.2022.pdf. Acesso em: 18 set 2022.

SEVERO, Valdete Souto; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Manual da reforma trabalhista, pontos e contrapontos. 1. ed. São Paulo: Sensus, 2017.

SILVA, I. F. et al. Seguro desemprego e abono salarial anual: algumas contribuições sobre os programas de garantia de renda no Brasil. São Paulo: DIEESE, 2003. Disponível em: <http://www.dieese.org.br>. Acesso em: 10 set 2022.

STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, 328p.

TEIXEIRA, Gibran da Silva; NETO, Giácomo Balbinotto. O Programa do Seguro-Desemprego no Brasil: uma análise histórica de 1986 a 2010. Indic. Econ. FEE, Porto Alegre, v. 42, n. 2, p. 9-22, 2014.


Texto completo: PDF