Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, I Mostra de Trabalhos Científicos em Direito UNIFAGOC 2022

Tamanho da fonte: 
SUPEREXPOSIÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS: análise sobre as responsabilidades parentais e o direito à privacidade e à imagem da criança
Yuri Leite Pujoni, Elisângela Baptista Reis

Última alteração: 2023-01-08

Referências


BRASIL. Código Civil 2002. Disponível em: http: www.planalto.gov.brccivil 03/1eis/2002/110406. htm. Acesso em: 23 maio 2022.

BRASIL. Código Civil de 1916. Disponível em: http: www.planalto.gov.br ccivil 03/LEIS/L3071.htm. Acesso em: 20 maio 2022.

BRASIL. Código Penal 1940. Disponível em: http: www.planalto.gov.br ccivil 03 decretolei/de12848 compilado.htm. Acesso em: 23 maio 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte. Brasília, 05 out. 1988.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/18069.htm. Acesso em: 11 maio 2022.

COUTINHO, Amanda de Cássia Pereira. A proteção da reserva da vida privada de menores enquanto dever parental, em especial na era digital. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Politicas) -. Faculdade de Direito - Universidade do Porto, 2019.

DOMINGOS. Bemardo. Acórdão de 25.06.2015, Proc. n.0 789/13.7TMSTB-B.E1. Disponível em: https: www.dgsi.pt. Acesso em: 02 set. 2022.

ESTATUTO DA MULHER CASADA. Lei no 4.121, de 27 de agosto de 1962. Disponível em: http: www.planalto.gov.br ccivil 03/LEIS 1950-196YL4121.htm. Acesso em: 23 maio 2022.

LEI DA ADOÇÃO. Lei no 12.010, de 3 de agosto de 2009. Disponível em: https: www.planalto.gov.br ccivil 03 At02007-2010 2009/Lei/L12010.htm. Acesso em: 23 maio 2022.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Lei no 13. 709/2018. Disponível em: https: www.jusbrasil.com.br topicos 200399085 artigo-14-da-lei-n-13709-de-14-de-agostocie-2018. Acesso em: 05 maio 2022.

MENDES, Kamila; NASCIMENTO, Cláudia Pinheiro. A era digital e 0 mundo virtual na infância. Revista Outras Palavras, v. 16, n. l, ano 2019.

NETO, Luísa. Novos direitos. Ou novo(s) objeto(s) para o Direito? Porto: UPorto, 2010.

PINHEIRO, Carlos Eduardo.  Os danos emocionais da exposicao online. Disponivel em: https://privacytech.com.br/destaque/os-danos-emocionais-da-exposicao-online,320214.jhtml. Acesso em: 10 set. 2022

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: família. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017


Texto completo: PDF