Submissões gerais
| A guarda compartilhada dos animais após a separação conjugal no direito brasileiro | |
| Rayanna Das Graças Ribeiro, Suélem Viana Macedo |
| Acessibilidade aos benefícios assistenciais por pessoas com deficiência e sua inclusão no mercado de trabalho | |
| Laura Moreira Cancela Reis, Suélem Viana Macedo |