Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, Vol II (2017)

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A participação em Grupo Operativo como Alternativa Penal: possibilidades de intervenção na Psicologia Jurídica
Bruno Feital Barbosa Motta, Raphaela Souza dos Santos, Estevão Monteiro Guerra

Última alteração: 2017-09-18

Resumo


Introdução: O surgimento do sistema penitenciário está relacionado, desde sua origem, ao descaso com as condições desumanas de encarceramento. A realidade atual é bastante preocupante, na medida em que problemas como superpopulação carcerária e criminalização da pobreza têm sido objeto constante de análises dos mais diversos especialistas (Brasil, 2007). Buscando a humanização da justiça criminal e a redução dos números do encarceramento no mundo, as Regras de Tóquio, as quais o Brasil é um de seus signatários, busca a consolidação de medidas não privativas de liberdade em contraposição ao cárcere. (Conselho Nacional de Justiça, 2016). Essas medidas e penas alternativas possuem caráter socioeducativo, sem privação de liberdade ou exposição ás péssimas condições do sistema penitenciário brasileiro (Soares et al, 2008). A Psicologia, nesse contexto, pode corroborar no acompanhamento do sujeito no cumprimento das penas/medidas, atuando de forma não repressiva e fomentando práticas de responsabilização do mesmo diante de sua transgressão. Por essa razão, em parceria com a CEAPA Juiz de Fora (Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas) – órgão da Secretaria de Estados de Segurança Pública cujo objetivo é consolidar e fortalecer as alternativas penais no Estado de Minas Gerais – foi criado um projeto para realização de intervenção grupal (Grupos Operativos) a sujeitos em cumprimento de alternativas penais, buscando a reflexão crítica dos participantes do programa visando a ressignificação de conceitos, sobretudo aqueles que podem se relacionar diretamente com a repetição da transgressão. Objetivo: Realizar o relato da experiência do Grupo Operativo desenvolvido no programa Acompanhamento de Alternativas Penais da cidade de Juiz de Fora. Método: Trata-se de uma pesquisa básica de abordagem qualitativa realizada através do relato dos facilitadores do grupo operativo desenvolvido. Para realização dessa pesquisa foi realizado ainda um estudo bibliográfico sobre a Justiça Restaurativa no Brasil, as alternativas penais, a inserção da Psicologia nesse campo e a Psicologia Grupal, especialmente a técnica de Grupo Operativo de Pichon Rivieire. Resultados: O Grupo teve duração estimada em 3 meses, perfazendo o total de 12 encontros.. Os encontros tiveram início em abril/2017. A Psicologia reconhece o processo grupal como uma ferramenta eficaz para trabalhar a individualidade e o grupo, bem como, as crenças, regras, representações sociais, sentimentos, emoções, comportamentos, possibilitando ao sujeito uma condição de crescimento (Osorio, 2010). A partir dos dados coletados, observamos, ao longo dos encontros, dois eixos principais, a saber: o horizontal e o vertical. Por horizontalidade compreendermos a totalidade do grupo, a característica que emerge da vinculação dos participantes; enquanto que por verticalidade consideramos as características próprias à condição individual de cada membro. (Castanho, 2012). Por fim, destaca-se os contextos de vulnerabilidade em que muitos desses sujeitos se inserem, marcados pela fragilidade na promoção, proteção ou garantia de direitos. Através das ferramentas da Psicologia, acredita-se ser possível intervir nesse contexto, visando estimular o compromisso e a responsabilidade social desses indivíduos. Espera-se também compreender melhor as possibilidades de atuação do psicólogo nesse campo, bem como o aprimoramento dos participantes, sobretudo os que se encontram em etapa inicial de formação.


Palavras-chave


Alternativas Penais; Grupo Operativo; Psicologia Jurídica