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O objetivo geral deste trabalho é analisar a Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e os seus aspectos materiais e processuais relacionados às medidas de proteção aplicadas em favor da mulher, que obrigam o/a seu/sua agressor/a, questionando se tais medidas são suficientes para coibir e reduzir esta forma de violência no âmbito das relações afetivas domésticas. A metodologia a ser utilizada é bibliográfica, onde a indução propiciará a análise dos institutos contidos na Lei 11340/2006 e a sua interpretação jurisprudencial, extraída de julgados emanados dos Tribunais Superiores nas demandas judiciais em que a prática da violência doméstica contra mulheres é a tônica. Comprovou-se que o Estado, ao criar a Lei Maria da Penha, objetivou garantir às relações familiares a proteção especial à mulher, realizando o princípio da dignidade da pessoa humana através da adoção e da aplicação das medidas protetivas. Estas, contudo, não são suficientes a extirpar a violência doméstica, mas são necessárias a reduzir, a coibir e a prevenir a violência contra a mulher no âmbito familiar.