Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, VOL VI (2022)

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A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NOS CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO: uma análise a partir do rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais
Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Raquel Andrade e Silva, Roberta Freitas Guerra

Última alteração: 2022-07-29

Resumo


O presente resumo aborda a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho/MG em 25/01/19, bem como os danos passíveis de indenização, seus valores e destinatários. Através do método dedutivo de abordagem e via pesquisa bibliográfica, foi caracterizada a mineração como atividade de risco e elidida, portanto, a necessidade de pesquisar o elemento culpa. A omissão patronal quanto à observância das normas de segurança no trato dos rejeitos da mineração e a ocorrência de uma série de danos a diversos trabalhadores e suas famílias fizeram nascer para a Vale o dever de indenizá-los, o que vem ocorrendo especialmente através do acordo firmado pelo MPT. Importante ressaltar que o montante em dinheiro oriundo da responsabilidade acidentária trabalhista é incapaz de recompor as perdas experimentadas pelos trabalhadores e suas famílias, mas talvez os auxilie a reaver uma mínima qualidade de vida.