Este trabalho objetiva analisar a saúde pública no que concerne à obrigatoriedade de vacinação, bem como a liberdade individual de não vacinar e as consequências desta celeuma. O cerne da matéria é a possibilidade de o Estado impor a vacinação compulsória à população, focando no momento atual de pandemia da COVID-19. A partir disso, analisou-se legislações pertinentes, como a Lei n° 6.259/75, sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa de Imunizações e normas relativas às notificações compulsórias de doença, bem como a Constituição Federal e o Código Penal. Além disso, buscou-se contextualizar com aspectos históricos, especialmente a Revolta da Vacina, acontecimento indispensável para que se possa compreender o percurso do assunto até os dias de hoje. Ademais, discorreu-se sobre as funções do Estado garantidor da saúde pública e suas responsabilidades, assim como as do indivíduo, em caso de disseminação de doença contagiosa. Ao fim, reflete-se a respeito dos principais pontos que fazem da vacinação medida indispensável. Para este estudo, foi utilizada a coleta de dados bibliográficos, consulta em doutrinas pertinentes, periódicos, assim como em artigos científicos e  revistas online.

Ao longo do que foi discorrido neste trabalho, foi possível verificar que o Estado possui o dever de ser o garantidor da saúde de sua população, e que esta detém o direito de receber daquele a prestação de serviços adequados, que sejam capazes de atender a todos de forma satisfatória. Com isso, o Estado promove medidas tanto no intuito de remediar quanto no intuito de prevenir enfermidades; dentre elas, a vacinação destaca-se como o melhor mecanismo de se evitar diversas moléstias e manter o povo protegido.

O mundo passou por muitas transformações e, para chegar ao que se conhece hoje como métodos de imunização, vastos estudos e pesquisas foram realizados. Entretanto, para muitos isso ainda não é suficiente, o que faz com que a vacinação não seja aceita por cento por cento das pessoas. No passado, este assunto foi motivo de brigas que culminaram na Revolta da Vacina, quando o Governo quis obrigar a população a se vacinar. Hoje a discussão voltou a se acender principalmente em razão da pandemia do Coronavírus. Caso seja descoberta uma vacina, há a hipótese da vacinação compulsória.

O fato dos indivíduos aceitarem esse tipo de imunização, seja para o Coronavírus, seja para outros tipos de doenças, implica na proteção de toda uma comunidade, eis que haveria a desaceleração do contágio, podendo significar até a futura erradicação da doença. Noutro ponto, aquele que se recusa a tomar a vacina contribui para o alcance das consequências negativas, como a morte de milhares de pessoas, como tem se visto.

No Brasil, paira uma grande questão acerca da aplicação compulsória das vacinas. O assunto esbarra em no direito de liberdade do indivíduo, ao passo que também implica no direito à saúde da coletividade, desaguando em um problema de se contrabalancear os direitos a fim de se verificar qual deles se sobrepõe ao outro.

Neste caso, é salutar que a saúde coletiva seja vista como prioridade, tendo em vista que a partir daí existem implicações de longo alcance e de difícil controle. A situação de pandemia decretada em 2020 é um grande exemplo do que pode acontecer se as medidas cautelares não forem adotadas a tempo. Portanto, é importante refletir sobre até que ponto o direito individual pode influenciar na vida de milhares de pessoas.

Pode-se dizer que em um caso extremo, onde a taxa de imunização se encontre tão baixa a ponto de surgir uma crise de saúde pública, ou então em casos como o vivenciado no corrente ano, a vacinação compulsória seja uma saída preventiva viável. É claro que, felizmente, hoje não existe mais espaço para que a força física obrigue alguém a ser submetido à vacinação, como ocorreu no passado, mas, poderiam ser elaborados outros meios, como aplicação de sanções mais específicas, pecuniárias ou até mesmo penais, tornando menos provável a escusa.

Por fim, a conscientização é e será sempre o melhor caminho, buscando um equilíbrio entre as ideias e demonstrando os avanços positivos da ciência em especial no quesito imunização, e seus benefícios à proteção da saúde do mundo todo.