Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, VOL V (2020)

Tamanho da fonte: 
GOVERNANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO: um estudo de avaliação
Wanderson de Almeida Mendes

Última alteração: 2020-11-20

Resumo


Diversas foram as mudanças observadas no mundo, em especial no século XX, ao considerar a ampliação do debate sobre a democracia, a eficiência do uso dos recursos públicos e a formulação de políticas públicas para promover a melhoria das condições sociais. Apesar desses avanços, tais debates não ocorreram de forma igual e no mesmo período em cada região, resultando no acesso desigual e às vezes limitado, visto de forma mais agravante em países menos desenvolvidos.

O papel do governante é representar a população e garantir que o Estado atenda às necessidades da sociedade por meio de políticas públicas com a finalidade de garantir o bem-estar social. No entanto, muitas vezes, o interesse particular do governante se sobressai em relação ao interesse social, levando a tomadas de decisão que não beneficiam a sociedade. Por outro lado, os líderes governamentais que praticam a governança em prol do bem-estar da sociedade, contribui para uma série de melhorias em seu país, como melhor qualidade nos gastos públicos, aumento de desempenho, maior impacto positivo de políticas públicas, entre outros benefícios.  Desse modo, é importante a existência de mecanismos que permitem avaliar a capacidade do Estado em formular e implementar suas políticas, o controle de corrupção, as agências reguladoras, a transparência, a justiça e segurança, a fim de garantir que a governança possa resultar em bem-estar para sociedade. Desse modo, esta pesquisa teve o objetivo de avaliar os efeitos dos indicadores de governança mundial sobre o desenvolvimento socioeconômico dos países, considerando a regionalidade das nações.

Quanto à metodologia, este estudo possui uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo, e utilizou-se dados secundários do World Bank e do United Nations Development Programme (UNDP). A unidade empírica de análise é composta por 175 países e um período anual de 2010 a 2017. Foi utilizado um método econométrico de Regressão Linear Múltipla em Dados em Painel para avaliar os efeitos dos indicadores de governança no desenvolvimento socioeconômico. Para mensurar o desenvolvimento socioeconômico dos países, utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como variável dependente. As variáveis independentes são compostas por 6 indicadores de governança (Voz e Accountability; Estabilidade política e ausência de violência / terrorismo; Eficácia do governo; Qualidade regulatória; Estado de Direito; e Controle de Corrupção), que variam aproximadamente entre -2,5 a 2,5, e também por 4 variáveis de controle (Mortalidade Neonatal; Imunização; Vulnerabilidade de emprego; e Usuários de Internet). As variáveis de controle representam as dimensões sociais e econômicas do desenvolvimento, ligadas a condições saúde, emprego e acesso às tecnologias da informação e comunicação.

Foram realizados o teste de Chow, o teste de Hausman e o teste LM de Breusch-Pagan para auxiliar na escolha do modelo de regressão mais adequado para a análise, que indicou o modelo de efeitos fixos. Trata-se de um painel desbalanceado, pois não existem informação para a variável Usuários de Internet para Líbia no ano de 2012. A análise levou em consideração os erros padrão robustos para garantir sua robustez.

Os resultados demonstraram que os indicadores de governança mundial possuem efeito positivo sobre o desenvolvimento socioeconômico dos países. Entretanto, para a variável Controle de Corrupção, foi encontrado um efeito positivo significativo apenas em países da região do Oriente Médio e Norte da África. Tal região foi alvo de protestos iniciados em 2010, denominados de Primavera Árabe. Um dos principais motivos desses protestos foi o combate à corrupção. Houveram muitos protestos com atos de violência nas ruas e governos derrubados em alguns países nesta revolução.

Dentre as variáveis de controle, o número de usuários de internet apresentou um efeito positivo significativo sobre o IDH, e a mortalidade neonatal obteve efeito negativo significativo sobre o desenvolvimento, como esperado pelas expectativas teóricas.

Conclui-se, portanto, que elementos de boa governança são importantes para a melhoria do desenvolvimento socioeconômico, principalmente em países de menor desenvolvimento e com instabilidade política. A contribuição teórica desta pesquisa está no fato do estudo confirmar as expectativas de que os elementos de governança possuem um papel importante para o desenvolvimento socioeconômico. O estudo ainda apresenta como contribuição prática, que a melhoria das ações governamentais a partir da boa governança, permitem a melhoria do desenvolvimento socioeconômico dos países. Por fim, fica nítida a dificuldade dos países menos desenvolvidos em apresentarem melhores indicadores, o que torna o papel dos governantes essencial para a melhoria do desenvolvimento desses países.

Palavras-chave: administração pública; governança pública; desenvolvimento socioeconômico; países.