Sistema Eletrónico de Administração de Conferências, Vol IV (2019)

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COMPARAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO SIMPLES NACIONAL
William José Gonçalves, João Paulo Ciribeli

Última alteração: 2019-10-16

Resumo


Este estudo tem por objetivo analisar, de forma comparativa, os valores pagos pelas empresas enquadradas no MEI, aplicando nelas o regime Simples Nacional, de modo a identificar a redução de encargos tributários e vantagens em serem consideradas como MEI. Quanto à classificação metodológica, o presente estudo se classifica em aplicado, quantitativo, descritivo, bibliográfico, documental e estudo multicaso. Quanto aos procedimentos metodológicos, serão analisados relatórios referentes ao pagamento de tributos pelas empresas, no período de janeiro a dezembro de 2018, criando gráficos e tabelas com o intuito de identificar a diferença entre os encargos assumidos pelas empresas classificadas como MEI, nesse período. Com base nos resultados, conclui-se que uma empresa ao optar pelo MEI, tem uma redução considerável na carga tributária. Tal fato pode ser identificado principalmente na simulação do Simples Nacional sob a empresa 1, obtendo um aumento de 381,04% no valor do imposto devido. Já a empresa 5, foi a que menos sofreu impacto, obtendo um aumento de 110,79%, sob o valor devido, ainda sim sendo significativamente mais vantajosa a opção pelo MEI.

Palavras-chave: Microempreendedor Individual; MEI; Imposto;Tributo;Simples Nacional.