Última alteração: 2018-10-10
Resumo
Introdução: A inclusão da pessoa com deficiência continua a ser tema relevante de discussões a nível global e nacional. No Brasil, segundo o Censo do IBGE de 2010, há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população nacional. Desse contingente, 21,3% apresentam deficiência auditiva, ou seja, existem 9.717.618 (nove milhões setecentos e dezessete mil e seiscentos e dezoitos) de surdos. O capítulo VII do Decreto de Lei nº 5626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da “garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva”, determina que, a partir de 2006, o atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como nas empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, seja realizado por profissionais capacitados para o uso de Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS) ou para a sua tradução e interpretação. Entretanto, por mais que o decreto garanta o acesso universal e humanizado ao sistema de saúde pelo paciente surdo, estudos recentes demonstram que os mesmos procuram o serviço assistencial com menos frequência que os demais indivíduos, referindo como principais dificuldades o medo, a desconfiança e a frustração. Portanto, a comunidade surda ainda sofre com a falta de atendimento igualitário no sistema público de saúde, sendo marginalizada da sociedade e dos serviços. É nesse cenário que a equipe de saúde da atenção básica deve intervir, buscando a capacitação profissional e formas de incluir a pessoa com deficiência na sociedade. Objetivo: O presente estudo busca associar o papel do médico da atenção básica no âmbito do atendimento humanizado e na inclusão social do surdo no sistema público de saúde e também na comunidade, destacando a importância do domínio da LIBRAS por toda equipe multidisciplinar. Metodologia: O método de pesquisa se baseia na revisão bibliográfica de artigos científicos e em leis asseguradas por políticas públicas vigentes. Resultados e discussão: A introdução do surdo na atenção básica ainda é um fator complicador que interfere na equidade do sistema público de saúde. Os principais problemas enfrentados pela comunidade surda no acesso à saúde são: barreiras comunicacionais, falta de insumos tecnológicos, falhas de políticas públicas e outras queixas inespecíficas, tais como má vontade do profissional, atendimento de baixa qualidade e dificuldades socioeconômicas. Com base nessa informação, destaca-se que o contingente pessoal ainda é uma grande adversidade no tocante ao atendimento humanizado. Nesse cenário deve-se destacar a busca por auxílio médico no serviço privado, cuja exigência de capacitação profissional permite ao surdo a comunicação com a equipe multidisciplinar detentora do conhecimento em LIBRAS. Conclui-se que há falha no atendimento humanizado e no domínio da LIBRAS para o atendimento a essa parcela da população, especialmente no serviço público de saúde, o que afeta de forma direta a relação entre o profissional e o indivíduo. Ainda é importante ressaltar que o sistema público apresenta falhas em relação à efetividade das políticas públicas que envolvem a pessoa com deficiência e também no oferecimento de uma estrutura física e de equipamentos especializados para o atendimento aos surdos. Conclusão: Conclui-se que, por mais que seja previsto que o acesso à saúde pelas pessoas surdas seja facilitado pela presença de profissionais capazes de se comunicarem com a comunidade surda por meio da LIBRAS, a realidade dos serviços de saúde é que não há intérpretes suficientes ou pessoas que consigam se comunicar com os surdos de forma efetiva. Devido a esta situação, a maioria das pessoas surdas necessita de acompanhantes (usualmente, membros da família) para conseguir atendimento nos serviços de saúde. Os obstáculos encontrados no atendimento à comunidade surda, em sua maioria, possuem cerne na barreira comunicacional. Entre as consequências deste obstáculo principal, está o déficit da relação profissional-paciente. Portanto, o sistema público de saúde ainda não está preparado para atender de forma humanizada a comunidade surda, necessitando que medidas verdadeiramente inclusivas sejam impostas pelo poder público e adotadas pelos profissionais de saúde.