O crescimento populacional, nas últimas décadas, vem sendo uma das causas de sérios impactos degradantes do meio ambiente. O desenvolvimento da indústria, do comércio, e dos diversos ramos do meio rural e urbano provocou o crescimento do consumo energético fazendo com que o fornecimento de energia elétrica no Brasil seja pensado também como um recurso natural escasso, que coloca como problema a própria continuidade operativa da sociedade como um todo; e ao mesmo tempo, como um produto cuja utilização não pode agravar a situação ecológica do planeta. Além disso, se faz necessário compreender que a energia produzida pelas usinas hidroelétricas (predominantes em nosso território) é afetada pela sazonalidade, com isso, aumenta-se o uso das usinas termelétricas causando grandes prejuízos ambientais.

Resta-nos apostar em tecnologias inovadoras e não poluidoras e, isso significa exigências de sustentabilidade ambiental, garantindo a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como está previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Neste contexto, o presente trabalho visa analisar a legalidade e a existência de política pública destinada a uma das fontes alternativas que cresce substancialmente, cujo sistema se traduz em energia limpa e renovável: a energia de matriz solar. Nesta linha, a energia solar encontra fertilidade no que tange ao meio ambiente e sua relação com a sadia qualidade de vida, compreendendo fatores, determinantes para o desenvolvimento sustentável.

No Brasil é promissor o crescimento da matriz energética fotovoltaica, isso porque a alta incidência de raios solares em diversas regiões do país proporciona um imenso potencial de geração por meio dessa fonte. É no cenário de crescimento e necessidade que a energia pressupõe tecnologia, que por sua vez alavanca o desenvolvimento de novas matrizes. O sistema mundial de energia tende, hoje, a uma forma de organização sem precedentes na história, baseada em um cenário favorável ao aproveitamento dos recursos naturais internos e não degradantes ao meio ambiente.

Pelo exposto esta pesquisa se molda em um formato metodológico qualitativo, através do instrumento bibliográfico e documental na obtenção de respostas através do ordenamento jurídico brasileiro, seja em normas legais, seja em normas administrativas na área.

As considerações finais deste estudo, ainda em andamento, fazem-se promissoras em favor de uma hipótese positiva no que tange a políticas públicos de incentivo, como, por exemplo, a edição da Lei 13.169/2015, onde foram aprovadas medidas de redução de tributos federais a quem “devolve” à rede energia, sendo a melhor e mais acessível forma de produção a solar, através das células fotovoltaicas.